Condições gerais de venda
> PREÂMBULO
> ARTIGO 1 – OBJECTO
> ARTIGO 2 – COMPRAS
> ARTIGO 3 – ENTREGA
> ARTIGO 4 – PAGAMENTO
> ARTIGO 5 – PREÇOS
> ARTIGO 6 – GARANTIAS
> ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA DE
ACEITAÇÃO
> ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE
> ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
> ARTIGO 10 – NEWSLETTER OLÁ BEBÉ
> ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL
> ARTIGO 12– ACORDO TOTAL
> ARTIGO 13– DURAÇÃO
> ARTIGO 14– PROVA
> ARTIGO 15– CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS
TRANSACÇÕES
> ARTIGO 16– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Estas condições sao acordadas entre OLÁ BEBÉ - Comércio de vestuário e artigos de puericultura - unipessoal, Lda, contribuinte 507 102 614, com sede na Rua D. Afonso Henriques, 126, S. João do Souto - 4700-030 Braga, Portugal,
e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do Sítio
da marca OLÁ BEBÉ www.ola-bebe.com, doravante designada por "UTILIZADOR".
A expedição das encomendas serão efetuadas para Portugal Continental e Ilhas.
Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas
condições gerais aqui descritas.
As presentes condições têm por objetivo definir as condições
gerais de venda, estabelecidas entre a OLÁ BEBÉ e o
UTILIZADOR, desde o ato da encomenda aos diversos serviços
prestados pela OLÁ BEBÉ, tais como os modos de pagamento e
as condições de entrega da mercadoria, troca ou devoluções de
produtos adquiridos que lhe são facultados.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.
O Utilizador poderá efetuar a sua compra on-line, no Sítio www.ola-bebe.com.
Para o efeito é necessário facultar os seus dados pessoais, tais como o nome, morada, endereço de e-mail, entre outros que lhe serão solicitados no formulário de encomenda, devendo preencher todos os campos obrigatórios.
Caso seja um novo UTILIZADOR, o serviço da OLÁ BEBÉ atribuir-lhe-á um número interno de UTILIZADOR após a primeira compra efetuada no site. Ao efetuar a compra, entendida esta no momento de pagamento, o UTILIZADOR manifesta inequivocamente a sua integral aceitação das CONDIÇÕES GERAIS E PARTICULARES DE VENDA ON-LINE, dos preços, referências, pesos e descrição dos produtos que escolheu adquirir e que constam no seu formulário de encomenda.
É aceite entre as partes que qualquer diferendo sobre estes pontos será resolvido com base na troca direta de informações e com as todas as garantias abaixo mencionadas. Na eventual falta de disponibilidade de entrega de um produto encomendado, a OLÁ BEBÉ compromete-se a informar imediatamente o UTILIZADOR via email ou telefonicamente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.
A entrega dos produtos adquiridos poderá ser feita no domicílio
indicado pelo UTILIZADOR, bastando indicar a morada nos campos
correspondentes do talão de encomenda on-line.
A entrega será feita pela transportadora. Caso não esteja
presente na morada indicada, será deixado um aviso a informar a
tentativa de entrega. O estafeta entrará em contacto consigo
para agendar uma nova entrega da encomenda.
IMPORTANTE: A entrega não será em caso algum efetuada em apartados.
O UTILIZADOR beneficia, de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas. Se houver falta de conformidade, o UTILIZADOR poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis. Para o acompanhamento do estado da encomenda, o UTILIZADOR poderá ligar para a linha de Serviço de Apoio ao UTILIZADOR da OLÁ BEBÉ para o seguinte número: 253 217 077 (Chamada para a rede fixa nacional), de 2ª a Sábado das 10h00 às 19h30.
O pagamento poderá ser efetuado através de Multibanco ou por transferência bancária para a conta indicada no ato da encomenda.
Ao optar pelo pagamento através de Multibanco, ser-lhe-ão apresentadas no ecrã os elementos necessários e, posteriormente, receberá também um e-mail com os dados de Entidade, Referência e Montante para poder efetuar o seu pagamento em qualquer caixa Multibanco ou se preferir através do serviço de Homebanking na Internet. Após recepção dos dados tem 24 horas para efetuar o pagamento. Se não o efetuar dentro deste prazo, a encomenda não será enviada.
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A OLÁ BEBÉ declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Sítio devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente será contactado. Se o preço do produto apresentado no Sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
Todos os artigos sujeitos a garantia, têm garantia de 3 anos.
Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados excepto
aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de
reembolso devem ser efetuados no prazo de 15 (quinze) dias após a
data de receção.
Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no ato de levantamento da nova encomenda.
No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a OLÁ BEBÉ reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.
Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efetuado por via postal para OLÁ BEBÉ com sede na Rua D. Afonso Henriques, 126, S. João do Souto - 4700-030 Braga. Para mais informações ligue para o 253 217 077 (Chamada para a rede fixa nacional).
Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.
A garantia legal aplica-se também às faltas de conformidade
decorrentes da embalagem.
No caso de receber um produto com defeito ou uma embalagem aberta
ou danificada, o UTILIZADOR deve comunicar o facto, reportando o
número da sua encomenda e a descrição do defeito através de
- E-mail, para: apoiocliente@ola-bebe.com
- Via postal para : OLÁ BEBÉ com sede na Rua D. Afonso Henriques, 126, S. João do Souto - 4700-030 Braga
- Linha de apoio: telefone 253 217 077 (Chamada para a rede fixa nacional)
ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA DE
ACEITAÇÃO
O UTILIZADOR não registado terá que efetuar um processo de
inscrição que permitirá efetuar compras no site.
Os serviços da OLÁ BEBÉ atribuirão um username
(correspondente ao endereço de email do UTILIZADOR depois de
confirmado pelo próprio) e confirmará a password/chave de acesso
escolhida pelo UTILIZADOR. Estes dados Username e Password são
estritamente pessoais e intransmissíveis.
A perda ou esquecimento de qualquer deles terá de ser comunicado ao apoio ao UTILIZADOR através do email apoiocliente@ola-bebe.com ou pela linha de apoio tel. 253 217 077 (Chamada para a rede fixa nacional). A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido, de acordo com as disposições legais, constituem prova e permitem a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda. A validação tem a validade da assinatura e da aceitação de todas as operações efetuadas no site.
A OLÁ BEBÉ tem apenas uma obrigação de meios quanto às fases de acesso ao site, processo de encomenda, entrega de produtos e serviços posteriores, excluindo qualquer responsabilidade por eventuais inconvenientes ou prejuízos inerentes à má utilização da Internet, em particular rupturas de serviço, intrusões externas de hackers ou vírus informáticos maliciosos.
Os artigos colocados à venda são apresentados e descritos com o máximo de rigor. Se, apesar das nossas precauções, ocorrerem quaisquer erros no site, a OLÁ BEBÉ não poderá ser responsabilizado por esse facto. Exceptuados os eventuais casos de garantia, qualquer operação realizada entre a OLÁ BEBÉ e os seus UTILIZADORES, quando não for contestada num prazo de 6 meses a contar da sua efetivação, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento informático dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados e os mesmos destinam-se apenas ao envio de encomendas, respetivo apoio administrativo, estatísticas e envio de newsletters, catálogos ou vales/vouchers por parte da OLÁ BEBÉ. Os dados objeto de recolha não serão comunicados a entidades terceiras para fins de marketing direto.
O UTILIZADOR autoriza a OLÁ BEBÉ a tratar de forma automatizada os dados pessoais que facultar, e poderá aceder e modificar os seus dados a qualquer momento dirigindo-se à área reservada do website. Na rede Internet, apesar de serem tomadas por nós todas as precauções relativamente à proteção dos dados dos nossos UTILIZADORES, a OLÁ BEBÉ não poderá ser responsabilizada pelo seu uso indevido por terceiros não autorizados.
ARTIGO 10 – NEWSLETTER OLÁ BEBÉ
É dada a designação de Newsletter OLÁ BEBÉ, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, onde informações acerca da empresa ou do Utilizador são enviados diretamente para a caixa de correio electrónico do UTILIZADOR.
O UTILIZADOR tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado. Quando efetuar a sua primeira encomenda ser-lhe-ão pedidos dados pessoais indispensáveis à venda e expedição e que completam o seu registo de UTILIZADOR.
A Newsletter OLÁ BEBÉ é um exclusivo do Sítio Internet da marca OLÁ BEBÉ.
ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do Sítio www.ola-bebe.com, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da OLÁ BEBÉ.
O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link directo para www.ola-bebe.com, deve obrigatoriamente pedir autorização à OLÁ BEBÉ. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao Sítio www.ola-bebe.com e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da OLÁ BEBÉ.
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela OLÁ BEBÉ.
Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade OLÁ BEBÉ em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 15– CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 16– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais e particulares de Venda On-line será submetido ao tribunal português competente.
